Abrir uma empresa no Brasil demanda uma série de etapas, que envolve documentos, requerimentos, solicitações e outras burocracias. Uma dessas etapas é o registro do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que todas as empresas precisam ter para serem consideradas ativas.
Confira o que você precisa saber sobre a abertura de CNPJ para sua empresa!
O que é um CNPJ?
Começamos pelo mais importante: o conceito de CNPJ. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, como o próprio nome já diz, é um registro no qual ficam armazenados os números de todas as empresas ativas e baixadas no país.
Funciona como uma identificação única de cada empresa. É composto de 14 dígitos, neste formato: 00. 111. 333/444-55. Os primeiros oito dígitos, conforme o exemplo, formado pelos números e símbolos “00.111.333”, são os chamados números-base. Os demais dígitos representam as filiais da empresa e os dígitos verificadores.
A importância do CNPJ
O CNPJ é o que garante que a empresa está ativa no mercado e pode fazer transações, com outras pessoas jurídicas ou físicas. Uma empresa em situação regular na Receita Federal, sem dívidas, fica com o CNPJ ativo e pode atuar.
Além disso, o CNPJ é o registro que permite que as empresas possam fazer a contratação de colaboradores, emissão de notas fiscais, abertura de conta de pessoa jurídica, solicitação de empréstimos para a empresa, participação em processos licitatórios e outras atividades inerentes à empresas formais.
Passo a passo para a abertura de CNPJ
Saiba o passo a passo para abrir o seu CNPJ.
1. Tipo da empresa
Baseando-se no faturamento da empresa, na quantidade de funcionários e no regime de tributação que você deseja ter, é preciso escolher o tipo da empresa. Algumas opções, muito interessantes para quem está começando, são os tipos: Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
2. Natureza jurídica
Você deve verificar, também, a natureza jurídica da sua empresa, ao escolher um tipo de regime societário. É possível ser um Empresário Individual, sem sócios, por exemplo. Também, pode optar por abrir uma empresa de Sociedade Unipessoal (que veio para substituir a EIRELI) ou mesmo uma empresa de Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA).
3. CNAE
Para descobrir como a sua empresa será tributada, é preciso que você identifique o seu número da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Isso pode ser feito no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Alguns exemplos de CNAEs:
- 8630-5/03: atividade médica ambulatorial restrita a consultas;
- 4399-1/03: obras de alvenaria;
- 6911-7/01: serviços advocatícios;
- 4321-5/00: instalação e manutenção elétrica.
4. Contrato social
Também é preciso fazer um contrato social para a sua empresa. Esse documento é como se fosse a certidão de nascimento do negócio, no qual constam informações sobre a organização, sócios, capital social, endereço e por aí vai. Você deve cadastrar o contrato social na Junta Comercial da sua região, assim que estiver pronto.
5. Receita Federal
Depois de todas essas etapas, vem a parte mais importante do processo: o pedido de abertura de CNPJ, que pode ser feito na Receita Federal da sua cidade ou até pela internet. Quando a Receita aprovar o pedido, será gerado um número de CNPJ para sua empresa.
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